Uma equipe pronta para servir a Sociedade e defender direitos.
A Comissão de defesa dos direitos humanos da cidade de Banzaê é uma entidade civil sem fins lucrativos, ligada diretamente ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, Organização Cívil de Interesse Público, qualificado pelo Ministério da Justiça do Brasil, e trabalha na área de defesa dos direitos da pessoa humana em todas as suas vertentes.
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Seja Bem vindo ao nosso PORTAL INTERATIVO, aqui estaremos colocando cursos on lines acerca de Direitos Humanos e outros temas relevantes. e informações de utilidade pública.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA CIDADE DE BANZAÊ - BA.
I
Denúncia: consiste na descrição dos fatos a serem investigados e a indicação do seu autor, quando conhecido. Poderá apresentar as informações necessárias para o esclarecimento dos fatos, bem como indicar meios para obtenção da prova e documentos.
É importante salientar que a denunciação caluniosa e a comunicação falsa de crime ou contravenção são crimes previstos nos artigos 339 e 340 do Código Penal.
Caso a denúncia seja incompreensível e não apresente elementos mínimos que permitam sua apuração, poderá ser arquivada.
Denuncias contra foco de dengue, deve ser feita a prefeitura de sua cidade, pois não temos como proceder com esse tipo de denúncia, caso a mesma não vá ate o local nos mande provas do solicitação da mesma.
NÃO ENVIAR SOMENTE TEXTO, nem uma órgão do governo ira aceitar apenas texto e preciso de provas concretas e fundamentadas em sua denuncia.
Ameaças, e texto enviado para você no Facebook não e denuncia a qual cabe a uma ONG investigar, vá ate uma delegacia faça um BO.
Se for fazer uma denuncia mande os documentos que validem a mesma, denuncia sem documentação serão arquivadas.
Golpes sofridos em site de compras deve ser feito ao PROCON
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I
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É importante salientar que a denunciação caluniosa e a comunicação falsa de crime ou contravenção são crimes previstos nos artigos 339 e 340 do Código Penal.
Caso a denúncia seja incompreensível e não apresente elementos mínimos que permitam sua apuração, poderá ser arquivada.
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