COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA CIDADE DE BANZAÊ - BA.
Denúncia: consiste na descrição dos fatos a serem investigados e a indicação do seu autor, quando conhecido. Poderá apresentar as informações necessárias para o esclarecimento dos fatos, bem como indicar meios para obtenção da prova e documentos.
É importante salientar que a denunciação caluniosa e a comunicação falsa de crime ou contravenção são crimes previstos nos artigos 339 e 340 do Código Penal. Caso a denúncia seja incompreensível e não apresente elementos mínimos que permitam sua apuração, poderá ser arquivada. Denuncias contra foco de dengue, deve ser feita a prefeitura de sua cidade, pois não temos como proceder com esse tipo de denúncia, caso a mesma não vá ate o local nos mande provas do solicitação da mesma. NÃO ENVIAR SOMENTE TEXTO, nem uma órgão do governo ira aceitar apenas texto e preciso de provas concretas e fundamentadas em sua denuncia. Ameaças, e texto enviado para você no Facebook não e denuncia a qual cabe a uma ONG investigar, vá ate uma delegacia faça um BO. Se for fazer uma denuncia mande os documentos que validem a mesma, denuncia sem documentação serão arquivadas. Golpes sofridos em site de compras deve ser feito ao PROCON